Luta Antimanicomial

Desde 1987, o dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil, em homenagem à luta dos profissionais de saúde, usuários e familiares pelo fim dos manicômios. E apesar de sabermos que essa é uma luta diária, é importante localizarmos um dia para concentrar manifestações, reflexões para fortalecermos essa causa. 

A luta pela inclusão da diferença, pela garantia de direitos fundamentais, autonomia, inserção social das pessoas em sofrimento mental, deu origem à Reforma Psiquiátrica Brasileira, que teve início no fim da década de 70, a data surge com o objetivo de defender os direitos das pessoas que sofrem de transtornos mentais. 

Além de combater o conceito de isolamento dos pacientes psiquiátricos, o Movimento Antimanicomial trabalha para que haja uma mudança nos sistemas de saúde e para que os indivíduos tenham acesso a um tratamento digno, humanizado e em liberdade.

As reformas ocorridas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conferiram novo sentido ao tratamento, deixando para trás um passado de violações de direitos humanos e abusos contra pacientes que ocorreram naqueles manicômios. Essas alterações geraram, por exemplo, uma rede de serviços com equipe multiprofissional. As maiores mudanças ocorrem após a Constituição de 1988 e o início dos anos 1990. 

Até então o modelo de atenção predominante no setor público de saúde até o início dos anos 90 privilegiava a assistência em hospitais psiquiátricos que, por sua vez, favorecia a segregação, violações de direitos humanos, mortes, cronificação, negligência e abandono de pessoas com sofrimento mental grave.

Uma das grandes conquistas para o Movimento e a Reforma Psiquiátrica foi a aprovação da Lei 10.216, em 2001. A partir dessa legislação, o Estado se compromete com a elaboração da política de saúde mental no Brasil. Dentre as medidas adotadas previstas pela lei estão o fechamento de hospitais psiquiátricos, a abertura de novos serviços comunitários e a participação social no acompanhamento de sua implementação.  

De 2001 para cá, o país já conquistou alguns resultados importantes na luta antimanicomial graças à Reforma Psiquiátrica, à mobilização da sociedade civil e a essa legislação.

Quer saber mais sobre a luta antimanicomial no Brasil? Veja a seleção abaixo que vai ajudar você a aprofundar os conhecimentos neste assunto. Algumas sugestões:

• Bicho de Sete Cabeças (2001), Laís Bodanzky;
• Canto dos Malditos, Austregésilo Carrano Bueno;
• Camille Claudel, 1915, Bruno Dumont;
• Documentário Holocausto Brasileiro, Daniela Arbex;
• História da Loucura, Michel Foucault.

Conhecer a história das violações cometidas é essencial para evitar o retorno de uma política excludente e violadora de direitos.