Precariedade do acesso à internet prejudica estudantes nas regiões mais pobres do país

A desigualdade digital entre as camadas mais ricas e mais pobres ainda é muito evidente, e essa desigualdade acontece por diversas razões. A exclusão do mundo digital pode ocorrer por barreiras que estejam fora do poder de decisão dos indivíduos, como por exemplo, as barreiras econômicas ou da falta de oferta, que não derivam de escolha individual, mas sim expressam desigualdades de oportunidades.

É difícil pensar que alguém sofre com a falta de acesso à internet atualmente. A democratização do acesso à internet é um marco iminente na sociedade e, com o avanço da tecnologia no mundo está cada vez mais fácil adquirir um pacote de dados ou contratar um plano de internet para o celular ou para casa. 

Esse seria o cenário ideal em termos de democratização e acessibilidade digital. Mas não é bem assim que acontece na realidade, principalmente nas camadas mais pobres e negligenciadas da sociedade. 

A desigualdade digital entre as camadas mais ricas e mais pobres ainda é muito evidente, e essa desigualdade acontece por diversas razões. A exclusão do mundo digital pode ocorrer por barreiras que estejam fora do poder de decisão dos indivíduos, como por exemplo, as barreiras econômicas ou da falta de oferta, que não derivam de escolha individual, mas sim expressam desigualdades de oportunidades.

De acordo com a pesquisa Desigualdades Digitais no Espaço Urbano apenas cerca de um quarto (25,8%) dos domicílios paulistanos possuem acesso à banda larga superior a 4 bps. Segundo a pesquisa, o Brasil está longe de ser um país digital. “O Brasil tem uma geografia das possibilidades de escolha e das barreiras de acesso, porque a disponibilidade de banda larga e as barreiras de custo são desigualmente distribuídas no território brasileiro”.

Levando em consideração o levantamento de dados da população e dos domicílios da capital paulista, o acesso às tecnologias reproduz padrões de desigualdades observados em indicadores socioeconômicos, como renda familiar, ocupação de solo, além de menor escolaridade associadas às situações de vulnerabilidade “Mesmo considerando as oportunidades que as tecnologias abrem aos indivíduos, as possibilidades de acesso, os tipos de usos e possíveis impactos desses usos dependem de dinâmicas múltiplas, tais como escolaridade e faixa etária, dinâmicas ainda concentradas de forma desigual nos territórios”.

As desigualdades sociais e territoriais na cidade de São Paulo expressam-se de formas combinadas: o precário acesso aos serviços públicos, o déficit de infraestrutura e condições de habitabilidade, a ausência de equipamentos públicos e privados relacionados à cultura, a distância física e social das oportunidades econômicas. “Um breve olhar sobre a qualidade das conexões à Internet nas diferentes regiões do município de São Paulo novamente revela a reprodução de distintos padrões de inclusão e de exclusão na cidade: justamente as regiões com piores indicadores sociais e econômicos são as que apresentam pior desempenho na qualidade das conexões à Internet aferidas nos anos de 2013 e 2017”.

Acesso Gratuito 

Nos últimos anos também tem se falado muito em acesso gratuito à internet em espaços públicos das cidades. São Paulo é um dos exemplos de distribuição de internet nesses espaços, porém essas ações deixam muito a desejar quando se fala na disponibilização nas bordas da cidade. A introdução dos centros públicos de acesso à Internet, a partir de 2017, definidos como espaços de acesso público e gratuito que possibilitam acesso à Internet para diferentes possibilidades. 

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, estavam em funcionamento, em 2018, 134 Telecentros, que realizam cerca de 164 mil atendimentos mensais, operados por meio de convênio com entidades sem fins lucrativos, em equipamentos públicos municipais, CEUs e até mesmo os transportes públicos. Mas não é o que vemos nas periferias das grandes cidades. 

É aí que essa democratização cai por terra. A falta de acesso à internet entra na lista junto com a falta de estrutura, educação, lazer e cultura nas camadas mais pobres, e isso impacta diretamente nas oportunidades de trabalho, educação, entre outros.

Compromissos e dificuldades durante a pandemia do Covid 19

A União Internacional de Telecomunicações da ONU, lembrou da importância das tecnologias da informação na resposta à pandemia, e que conectar todas as pessoas do mundo é um do compromisso reafirmado nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

De acordo com o artigo 4 da lei LEI Nº 12.965, que regulamenta e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, “o uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção do direito de acesso à internet à todos, o acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos”. A lei também estabelece que o acesso à internet seja essencial para o exercício da cidadania. No que tange a atuação do poder público, “o cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras praticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável pela internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e desenvolvimento tecnológico”.

Outros trechos da lei também prevê que iniciativas públicas devem promover a inclusão digital buscando a redução da desigualdade, sobretudo entre as diferentes regiões do país, além de ser o poder público, em parceria com as empresas de provedores de internet, promover a educação e fornecendo informações sobre uso de compactador, bem como definição de boas praticas para inclusão digital de crianças e adolescentes.

Apesar desses compromissos, a precariedade do acesso à internet, assim como outros dispositivos que permitem o acesso às plataformas como, por exemplo, celular, TV, e computador, muitos alunos de todas as faixas etárias ficaram sem acompanhamento das aulas desde que se iniciou a pandemia. 

Com o fechamento das escolas, muitos estudantes enfrentam dificuldades para acessar o conteúdo escolar. Aos que tem o acesso, a baixa qualidade da internet, muitas vezes devido à indisponibilidade territorial de um sinal com maior qualidade, dificultam o acompanhamento desses conteúdos, quando esses tem a necessidade de realizar atividades pesadas como downloads, assistir vídeo aulas e streaming, entre outros. 

Em muitos casos o celular é o único recurso para que esses alunos terem acesso às aulas é o celular. Segundo a TIC Educação 2019, o telefone celular é o mais utilizado para acessar a rede por 98% dos alunos das escolas urbanas, sendo este o único dispositivo de acesso para 18% dos respondentes da pesquisa. O acesso exclusivo pelo celular foi maior entre os alunos que residem nas regiões Norte (25%) e Nordeste (26%) e entre os estudantes de escolas públicas urbanas (21%), dados que evidenciam desigualdades nas condições e nas oportunidades de uso das tecnologias entre os estudantes.

Em São Paulo, os que mais sofrem com a falta dessa estrutura são moradores das periferias. A falta da internet e recursos prejudicaram também quem precisava se inscrever em processos como do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou realizar inscrições para vestibulares para ingresso no Ensino Superior.

Crédito imagem: énois agência de jornalismo