O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto

O Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído em 2012, é uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972, em plena Ditadura Militar. 

Nessa data, em 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel na presença de seu marido e filhos e em frente de sua residência.  Grande defensora dos direitos das mulheres e de trabalhadores rurais, o legado de Margarida se estendeu mesmo após sua morte, originando manifestações nesta data. 

Naquela época este crime teve grande repercussão e denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas somente em 1995 o Ministério Público denunciou quatro mandantes latifundiários com julgamento em 2001, de apenas um, e inocentado.

Diversos estudos apontam o crescimento de atitudes dessa natureza. No Atlas da Violência 2019, por exemplo, há um aumento significativo de pessoas negras, mulheres e homossexuais que foram mortos nos últimos anos. 

Mas o que são crimes de ódio? 

São aqueles praticados contra uma pessoa por ela ser de determinada etnia, cor, origem, orientação sexual, identidade de gênero, religião, ideologia ou condição social, física ou mental. 

Nesse caso, os crimes não são direcionados apenas à vítima em si, mas a todo o grupo a qual ela pertence. O objetivo, mais do que agredir ou ofender um indivíduo, é atingir uma comunidade inteira. 

A relação entre eles e os direitos humanos é bem simples: os crimes de ódio ferem tanto a Constituição quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Que este dia e, acontecimentos, possam servir para nos lembrar e alertar, que todos nós, enquanto seres humanos temos capacidade de gozar os direitos e liberdade estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU, de 1948, a determina em seu artigo 1º. que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos: 

“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”

Aqui no Brasil, os Direitos Humanos são consagrados na Constituição Federal de 1988, a qual dispõe em seu artigo 1º. o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais e do trabalho. Ao longo desta Carta Magna, encontramos em seu art. 5º. o direito à vida, à privacidade, igualdade, liberdade, e, outros conhecidos como direitos fundamentais.

A história dos direitos humanos, no Brasil, está intrinsicamente ligada com a história das constituições, onde a de 1824 garantiu direitos liberais, mas foi rejeitada em massa por dissolução da constituinte.

Que esta data lembre, a cada indivíduo e cada órgão da sociedade esta Declaração, e posamos pelo ensino e educação, promover o respeito a esses direitos e liberdades, adotando medidas de progresso a nível nacional e global.