Dia da Consciência Negra

Instituído oficialmente em 2011 pela Lei 12.519, o Dia da Consciência Negra é celebrado em Estados e municípios ao largo do país no dia 20 de novembro, data do assassinato de Zumbi dos Palmares pelas tropas coloniais brasileiras em 1695. Líder daquele que foi o maior e mais longevo quilombo do país, Zumbi é considerado herói nacional pela sua luta contra o sistema escravocrata. O dia se opõe ao 13 de maio, data da abolição da escravatura, posto que esta se deu sem nenhum instrumento de inserção do negro na sociedade, relegando uma população inteira a miséria econômica e cultural que perdura até os dias atuais, como atestam reiteradamente indicadores sociais de educação, renda e expectativa de vida.

A expressão “consciência negra” remete à tomada de consciência histórica, cultural, política e social da pessoa enquanto afrodescendente, isto é, enquanto portadora de uma série de valores que constroem sua identidade enquanto indivíduo e enquanto grupo, distinguindo-se de outros em uma relação de alteridade, fundamental no processo de fortalecimento de uma cultura, construindo-se como um sujeito que direciona suas ações a partir destes referenciais. Tal consciência, que compreende distintos aspectos da vida social de seus membros, não se esgota enquanto uma recusa a uma sociedade marcadamente racista, mas elabora-se enquanto propositiva de formas diversas de vida. Uma política “desde abaixo”, como defendia Milton Santos, orientada por aqueles que carregam em si o estigma de escravizados necessariamente elabora-se de uma forma distinta daqueles que, de modo contrário, levam em si o signo de escravizadores.

A tomada de consciência, isto é, do reconhecimento de si enquanto parte de um grupo social específico, com pautas e bandeiras que devem ser defendidas por aqueles que o compõem, expressa-se também na representação política. Em um contexto em que verifica-se maior incidência de casos de COVID-19 na população negra (compreendida na maioria das vezes também como periférica) o crescimento de vereadores negros e negras nas câmaras municipais das principais capitais do país apresenta-se como resposta contundente a mais esta faceta da necropolítica, conceito criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe que compreende o poder por parte de políticas do Estado de decidir quais grupos devem viver e morrer. Nas capitais do país 44% dos vereadores eleitos são negros, ainda que ocorram distorções consideráveis entre o Norte, que chega a 95% de negros e negras em Palmas, e o Sul, com a cidade de Florianópolis não elegendo nenhum. Ainda assim, nomes que despontam como lideranças, a exemplo de Ericka Hilton, em São Paulo, e Carol Dartora, primeira vereadora negra de Curitiba, atestam o papel que a juventude negra vem tomando para a defesa de políticas públicas inclusivas. Em memória daquele que lutou contra a escravidão de negros e negras a esperança nestes que, hoje, ocupam a política com seus corpos e vozes.