Saiu no Diário Oficial!!!
A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, abriu prazo para indicações de propostas artísticas/culturais para acesso aos recursos referente à lei Aldir Blanc (14.017/202), que têm por objetivo, fomentar em caráter emergencial, o setor cultural durante a pandemia da covid-19. A abertura do prazo é destinada às propostas de chamada pública, através do artigo 2° , inciso III da Lei. Conforme o inciso: “...editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.”
A Lei promulgada em 29 de junho de 2020 através do Decreto Legislativo n°6, pelo presidente da república, trata de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante estado de calamidade pública. O objetivo é o repasse de R$ 3 bilhões para que estados e municípios invistam na categoria.
Requisitos para indicações
As indicações devem conter informações como, área, objeto, valor total e por projeto, entre outros. Podem participar instituições e associações do setor cultural, bem como empresas que possuam objeto cultural ou artístico do Estado de São Paulo.
O prazo para indicações vai até 31/07/20.
Para mais informações deverá entrar em contato através do e-mail porpostalei14017@sp.gov.br
Por Patricia Braga
Jornalista e Bacharel em Letras. Possui experiência em produção e revisão de conteúdos jornalísticos e materiais de apoio, tendo passado pelos setores de construção sustentável, crédito imobiliário, comércio e varejo.
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