Lei emergencial da Cultura pode garantir a sobrevivência do setor durante o período da pandemia

A secretária especial da cultura, Regina Duarte, foi amplamente criticada por sua atuação, desde sua nomeação realizada pelo então presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. Sua função, de acordo com a pasta, é assessorar o ministro do Turismo na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam a cidadania por meio da cultura. Porém, não é exatamente isso que vem acontecendo ao analisarmos o desempenho da Secretária em ações em prol da classe cultural.

No último dia 7 de maio, Regina participou de um programa de entrevista da CNN Brasil que casou polêmica. Tanto suas declarações em relação ao contexto atual da cultura frente à pandemia do Covid-19 e uma aparente indiferença às vítimas da doença, quanto outras declarações polêmicas causaram furor, contestações e indignação na classe artística.

Algumas de suas declarações que mais tiveram impacto no setor de arte e cultura, e que levou a vários artistas, intelectuais e produtores culturais a manifestarem seu repúdio, foram a respeito de sua opinião acerca da ditadura militar, e suas considerações sobre as torturas que ocorriam na época. “... sempre houve tortura...”, “... não quero arrastar um cemitério de mortos nas minhas costas”, minimiza a secretária.

Para Leonardo Cícero, Educador do Projeto 1° CENA, sua fala não surpreende e está coerente com sua pessoa desde sempre. “Sua entrevista à CNN não me surpreendeu. É a mesma Regina defensora da ditadura no seu pleno exercício. É a mesma Regina que vê numa personagem de classe média alta do Leblon a representante da mulher brasileira do sertão. É a mesma Regina que do seu apartamento com vista privilegiada para o parque Ibirapuera em São Paulo, consegue olhar para este pequeno Brasil elitista da cidade e ficar leve, afinal, onde estão os problemas? O Ibirapuera continua verde”, opina.

Diante desse impacto e aparentemente descaso, ou a incapacidade de gerir a pasta, mais de 400 artistas divulgaram um manifesto de repúdio às declarações feitas por Regina Duarte em sua entrevista à CNN. O manifesto é assinado por atores, cantores, compositores, escritores, roteiristas, cineastas, artistas plásticos, fotógrafos e dançarinos. 

Na data hoje, 20/05/20 depois de muita especulação e repercussão destes últimos acontecimentos, foi anunciada a saída da 4ª titular da pasta de cultura do Governo Federal, Regina Duarte. É neste contexto de instabilidade e da falta de proposições da Secretaria Especial da Cultura e da ausência de políticas públicas efetivas para combater a falência do setor, que representantes da classe artística-cultural vem desenhando um projeto de lei federal juntamente com parlamentares sensíveis à causa, como uma saída de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. 

No final de março deste ano, como medida de prevenção e combate à COVID-19, o Governo Estadual decretou quarentena no Estado de São Paulo e o fechamento imediato de todos os aparelhos culturais do Estado. Esta medida, mesmo sendo apoiada em sua maioria pela classe artística-cultural, fez com que muitos trabalhadores do setor – que de acordo com a PNAD Continua 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, emprega 5,2 milhões de pessoas no Brasil, perdessem por completo sua renda, além também de colocar em risco a sobrevivência de aparelhos culturais independentes. É neste sentido que a classe artística traz novamente ao centro do debate, a dimensão econômica da arte, a arte como ofício e alternativa de combate à violência e de promoção da cidadania, para escrever e justificar a LEI EMERGENCIAL DA CULTURA, que tem como relatora na câmara dos deputados, a deputada federal, Jandira Feghali. O projeto de lei (PL) 1.075/2020, reúne textos de quatro projetos que já tramitavam em Brasília. 

Com o objetivo de fazer a manutenção do setor que foi o primeiro impactado pela pandemia e será o último a retomar suas atividades, entre algumas das ações concretas descritas no projeto de lei, alguns dos objetivos são: o Fomento aos espaços culturais, com recursos disponibilizados diretamente pela esfera federal; a manutenção de editais e chamamentos públicos nas esferas municipais e estaduais; a criação de linhas de créditos para o setor; o adiamento dos pagamentos de tributos federais; a ampliação dos prazos para aplicação dos recursos disponibilizados via editais e suas prestações de contas correspondentes; além do adiamento também, do pagamento de contas de consumo dos aparelhos culturais. Ainda segundo o projeto, os espaços culturais que receberem o auxílio serão obrigados a realizar eventos mensais dedicados a estudantes da rede pública durante o período de um ano após a retomada das atividades de cada local. A ideia proposta é que esses recursos sejam utilizados diretamente do Tesouro Nacional e do saldo do superavit do fundo nacional de cultura. 

A votação do PL está prevista para esta quinta-feira, 21/05 e segundo Feghali, alguns parlamentares se colocaram sensíveis à causa e a reunião com o presidente da câmara, Rodrigo Maia, foi bastante favorável. De qualquer forma, caso seja aprovado no Congresso, o PL ainda precisa passar pelo Senado e receber o aval do presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado contrário à ampliação do auxílio emergencial.

Lei a íntegra do PL 1.075/2020.

A seguir, veja também a entrevista completa sobre a LEI ERMEGENCIAL DE CULTURA dada pela deputada federal do PCdoB-RJ e viabilizada pelo Farofafá - uma iniciativa (vinculada à Carta Capital) dos jornalistas Pedro Alexandre Sanches, Eduardo Nunomura, Zema Ribeiro e Jotabê Medeiros, inaugurado em 13 de maio de 2011. 

Íntegra do manifesto de repúdio

Brasil, 08 de maio de 2020

Somos artistas brasileiros e fazemos parte da maioria de cidadãs e cidadãos que defende a democracia e apoia a independência das instituições para fazer valer a Constituição de 1988.

Fazemos parte da maioria que entende a gravidade do momento que estamos vivendo e pedimos respeito aos mortos e àqueles que lutam pela própria sobrevivência no país devastado pela pandemia e pela nefasta ineficiência do poder público.

Fazemos parte da maioria de brasileiros que não tolera os crimes cometidos por qualquer governo, que repudia a corrupção e a tortura e que não deseja a volta da ditadura militar.

Fazemos parte da maioria que não aceita os ataques reiterados à arte, à ciência e à imprensa, e que não admite a destruição do setor cultural ou qualquer ameaça à liberdade de expressão.

Como artistas, intelectuais e produtores culturais, formamos a maioria que repudia as palavras e as atitudes de Regina Duarte como Secretária de Cultura.

Ela não nos representa.

crédito de imagem: Pinterest

crédito de vídeo: Farofafá/Carta Capital