Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Infantil é celebrado no dia 18 de Maio. O ideal seria não termos uma data específica para dar visibilidade a este tipo de violência, mas a data tem por objetivo, mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Mas como surgiu o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil?

Essa data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/2000 em memória do “Caso Araceli”.

Areceli Crespo era uma menina de oito anos que foi sequestrada, drogada, violentada, assassinada por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. 

Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência. Maio se tornou o Maio laranja, mês de conscientização. Sendo a flor, o símbolo da infância, que demonstra a vulnerabilidade frente a exploração e ao abuso sexual.

Durante todo o mês de maio a “Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Infantil” é vinculada nos meios de comunicação e realizada por órgãos públicos e não governamentais para alertar a sociedade e mobilizar no combate desse problema.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos diversos ambientes por eles frequentados. Dessa forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente que as vítimas, em sua grande maioria, não têm a percepção do que é o abuso sexual.

E qual a diferença entre abuso sexual e exploração sexual?

Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

• O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
• A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.

DENUNCIE!

Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. 

A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.