Programa municipal de fomento a radiodifusão comunitária abre inscrições

O edital desta 4ª Edição, prevê a seleção de até 20 (vinte) projetos de serviços de radiodifusão comunitária, com os seguintes objetivos:

• Apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão comunitária;

• Fortalecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito do município, favorecendo a produção local;

• Favorecer e difundir a cultura local por meio da radiodifusão comunitária;

• Promover a construção coletiva de unidade na diversidade;

• Promover os direitos humanos da liberdade de expressão, informação e comunicação.

Todas as propostas inscritas deverão se atentar aos padrões de qualidade estipulados no art. 4º da Lei Federal nº 9.612//1998, sendo:

a. preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

b. promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

c. respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

d. não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

Confira aqui o edital completo

A Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Cultura, receberá inscrição até dia 30/05/2020, através da Plataforma CAPAC/SMC: 

Além da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, fique por dentro de outros dispositivos legais, como:

• Lei Federal nº 13.019/2014;

• Lei Municipal nº 16.572, de 18/11/2016;

• Decreto Municipal nº 57.575/ 2016;

• Decreto Municipal n.º 51.300/10; 

• Portaria SMC 286/2019.

Eventuais informações técnicas relativas ao presente edital deverão ser formuladas por escrito a Supervisão de Fomento às Artes, até 3 (três) dias úteis antes da data de encerramento das inscrições, através dos e-mails fomentolinguagens@prefeitura.sp.gov.br ou editaisradioscomunitarias@gmail.com.

Crédito de imagem: primeira coluna